Vereador Edson Gaguinho encerra primeiro semestre de 2017 com 05 (cinco) projetos de lei aprovados na Câmara de São Luís.

Na sessão de quarta-feira, 12 de julho 2017, a Câmara Municipal de São Luís  aprovou por unanimidade cinco projetos de lei de autoria do vereador Edson Gaguinho (PHS). Os projetos versam sobre a inclusão de pessoas com deficiência, educação, cultura e emprego. Todos os projetos chegam para beneficiar a população da capital maranhense. Parlamentar ainda teve 35 requerimentos e 26 indicações aprovadas.

O Projeto de Lei nº104/17 dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia para colaborar no combate a violência contra crianças e adolescentes. O projeto estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão, documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual. As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”.

Reforçando a fé cristã o Projeto de Lei nº071/17 institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho em São Luís. A data será comemorada, todos os anos, sempre no dia 31 de outubro. Esse projeto tem como base a Lei 13246 de 2016, Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.  A ideia é fortalecer e fé cristã e dar ampla divulgação à Proclamação do Evangelho sem qualquer discriminação entre igrejas cristãs, além de valorizar os acontecimentos históricos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei de nº 081/2017, que estabelece o dia 14 de novembro como o Dia Municipal do Vendedor Ambulante. A homenagem é para mais de 3500 vendedores ambulantes que atuam no comércio de São Luís.

Preocupado com a inclusão social, o vereador Edson Gaguinho também teve aprovado o Projeto de Lei nº043/17 que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo. O projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, vai ao encontro do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.

Foi aprovada ainda o Projeto de Lei nº080/17  que cria o Boletim Escolar Eletrônico na rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o boletim escolar eletrônico deve ser disponibilizado pelas escolas da rede municipal de ensino, contendo dados com notas, frequências e observações sobre o comportamento do aluno, através da internet. A senha de acesso e informações sobre os procedimentos para acessar o boletim deverão ser passadas aos pais no momento da matrícula. Além disso, as escolas ficam responsáveis por alimentar o banco de dados.

Depois de aprovados em redação final o parlamentar fez uma análise dos seus 6 primeiros meses como parlamentar. “Ao final de 6 meses de mandato conseguimos abordar aqui na câmara temas de extrema importância para nossa cidade. Tivemos cinco projetos de lei, além de trinta e cinco requerimentos e vinte e seis indicações aprovadas. Foram meses de muito trabalho. Seguirei disposto a ouvir e conversar sobre as demandas da cidade. Estou vereador para lutar por cidade melhor de se viver”, finalizou Edson Gaguinho.

Edson Gaguinho solicita Programa Mutirão Rua Digna para as ruas Porto Velho e Natal, localizadas no Residencial Maria José Aragão.

Nesta terça-feira (11) durante sessão na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou indicação nº267/17 onde solicitou a realização do Programa Mutirão Rua Digna para o Conjunto Residencial Maria José Aragão.

A indicação que será enviada ao Governo do Estado, solicita providências junto aos órgãos competentes, no sentido de que seja realizado o Programa Mutirão Rua Digna nas ruas Porto Velho e Natal, ambas localizadas no Conjunto Residencial Maria José Aragão.

De acordo com o parlamentar, a indicação é justificada pela reivindicação dos moradores da área que reclamam dos buracos que tomam conta das ruas, o que causa vários transtornos para a população.

“A situação dessas ruas está complicada, recebi várias reclamações de moradores e por isso estou apresentando esta indicação. Com a recuperação, vamos por fim a esse problema que assola centenas de famílias. Espero que o Governo do Estado atenda as reivindicações. Tenho certeza que essa solicitação resgatará uma grande dívida social do Poder Público com esta comunidade”, concluiu Edson Gaguinho.

PROGRAMA MUTIRÃO RUA DIGNA

O Mutirão Rua Digna é um programa do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), criado pela Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016 e regulamentado pelo Decreto Nº 32.197, de 21 de setembro de 2016.

Através do fomento do trabalho e da iniciativa popular, o Mutirão Rua Digna objetiva a execução de serviços de pavimentação em vias públicas e a execução de pequenas obras e serviços complementares de infraestrutura nos municípios da Ilha de São Luís e nos municípios do Plano Mais IDH.

Pavimentação asfáltica para as ruas Recife, Fortaleza e Travessa Campo Grande no Residencial Alexandra Tavares é solicitada pelo vereador Edson Gaguinho.

Na sessão realizada pela Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira (11), o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou requerimento direcionado ao Prefeito Edivaldo e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para que seja executada em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, meio-fio e esgotamento sanitário nas ruas Recife, Fortaleza e Travessa Campo Grande, ambas localizadas no Residencial Alexandra Tavares.

Na sua justificativa, o parlamentar frisou que as ruas são importantes vias de acesso para a comunidade, e que com a pavimentação, diversos problemas serão sanados.

“A comunidade do Polo Cidade Operária vem sofrendo muito com a atual situação das ruas, quando chove fica praticamente intrafegável. Os buracos e a poeira também incomodam. É preciso fazer um serviço completo, que vai desde a drenagem, esgotamento sanitário, chegando na pavimentação e meio-fio. Acredito que em breve tudo será resolvido”, finalizou Edson Gaguinho. 

O requerimento foi aprovado por unanimidade. 

Vereador Edson Gaguinho apresenta projeto de lei que dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número de Disque Denúncia.

Na sessão desta segunda-feira (10), o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou o projeto de lei nº104/17 que dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia para colaborar no combate a violência contra criança e adolescentes.

De acordo com o parlamentar, o projeto estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão, documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual.

“As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”. Acredito que essa iniciativa vai ser de extrema importância para toda a sociedade”, comentou Edson Gaguinho.

O projeto de lei foi encaminhado para a comissão de constituição e justiça e  criança e adolescente da Câmara de São Luís.

Edson Gaguinho apresenta projeto que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Cidade Olímpica – AMCOL.

Na sessão desta segunda-feira (10), o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou o projetou de lei nº 029/17 que considera de utilidade pública a Associação de Moradores da Cidade Olímpica – AMCOL.

A associação existe há mais de 10 anos, sempre buscando melhorias para a comunidade. O parlamentar justificou a iniciativa do projeto afirmando que os moradores da Cidade Olímpica merecem este reconhecimento. “A concessão de utilidade pública será um beneficio para toda a comunidade. Os moradores da Cidade Olímpica só têm a ganhar. Tenho certeza que a partir de agora muitos outros projetos serão desenvolvidos pela associação, beneficiando milhares de pessoas”, explicou Edson Gaguinho.

A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade.

Com este documento, as organizações também podem inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.

Edson Gaguinho requer substituição de lâmpadas e ampliação da iluminação pública na Avenida Projetada Laranjeiras no bairro Pedrinhas.

O vereador Edson Gaguinho (PHS) apresentou nesta segunda-feira (10), requerimento em que solicita à prefeitura de São Luís providências para que seja efetuada a substituição de lâmpadas e ampliação da iluminação pública da Avenida Projetada Laranjeiras, bairro Pedrinhas – Zona Rural.

Ao justificar o requerimento o parlamentar disse que a falta de iluminação nas vias da cidade beneficia a ocorrência de crimes. “Muitas ruas e praças estão com lâmpadas quebradas e na escuridão. A Avenida Projetada Laranjeiras é um exemplo, e tudo isso só prejudica o cidadão de bem. Nós queremos a substituição de lâmpadas danificadas, ampliação e manutenção da rede de iluminação. Tudo isso pra melhorar a vida principalmente de quem acessa essa importante via na zona rural de São Luís", finalizou Edson Gaguinho.

O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Edson Gaguinho solicita serviços de pavimentação para as ruas Belém, Palmas e Travessa Boa Vista no Residencial Alexandra Tavares.

O vereador Edson Gaguinho (PHS) apresentou nesta segunda-feira (03), requerimento, solicitando providências urgentes ao Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, no sentido de que sejam executados, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, construção meio fio e esgotamento sanitário nas ruas Belém, Palmas e Travessa Boa Vista, ambas localizadas no Residencial Alexandra Tavares. 

“Visitei recentemente as ruas do Residencial Alexandra Tavares e constatei que muitas ruas precisam de reparos urgentes. Essas intervenções são para solucionar problemas de infraestrutura e evitar danos ainda maiores para população. Está praticamente inviável transitar nessas ruas e por isso estou solicitando esses serviços em caráter de urgência. Acredito que seremos atendidos o mais rápido possível”, finalizou Edson Gaguinho.   

Vereador Edson Gaguinho requer pavimentação asfáltica para as ruas 15, 16 e 17 do bloco C, bairro Cidade Olímpica.

O vereador Edson Gaguinho (PHS), na forma regimental, apresentou indicação nesta segunda-feira (03), solicitando ao executivo estadual, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e esgotamento sanitário para as ruas 15, 16 e 17 do bloco C, ambas localizadas no bairro Cidade Olímpica.

De acordo com o parlamentar, os serviços são importantes porque os locais citados estão intrafegáveis. “Tenho recebido diversos pedidos de pessoas que moram nessas ruas. Eles reclamam do lamaçal que se forma principalmente neste período chuvoso. No período da estiagem os moradores também são prejudicados pela poeira, ocasionando problemas respiratórios e pulmonares. Com esse investimento que solicito, vamos melhorar a estética da Cidade Olímpica e a qualidade de vida dos moradores”, concluiu Edson Gaguinho.

A indicação foi aprovada por unanimidade e encaminhada ao Governo do Estado do Maranhão.