Na sessão de quarta-feira, 12 de julho
2017, a Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade cinco
projetos de lei de autoria do vereador Edson Gaguinho (PHS). Os projetos versam
sobre a inclusão de pessoas com deficiência, educação, cultura e emprego. Todos
os projetos chegam para beneficiar a população da capital maranhense.
Parlamentar ainda teve 35 requerimentos e 26 indicações aprovadas.
O Projeto de
Lei nº104/17 dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque
denúncia para colaborar no combate a violência contra crianças e adolescentes. O projeto estabelece a obrigatoriedade da
divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de aulas das escolas
públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão, documento informativo
que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio sexual. As placas
deverão ser fixadas em lugares visíveis ao público, em letras maiúsculas com a
seguinte redação: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime.
Denuncie disque 100”.
Reforçando a
fé cristã o Projeto de Lei nº071/17 institui o Dia Municipal da Proclamação do
Evangelho em São Luís. A data será comemorada, todos os anos, sempre no dia 31
de outubro. Esse projeto tem como
base a Lei 13246 de 2016, Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. A
ideia é fortalecer e fé cristã e dar ampla divulgação à Proclamação do
Evangelho sem qualquer discriminação entre igrejas cristãs, além de valorizar
os acontecimentos históricos.
Também foi
aprovado o Projeto de Lei de nº 081/2017, que estabelece o dia 14 de novembro
como o Dia Municipal do Vendedor Ambulante. A
homenagem é para mais de 3500 vendedores ambulantes que atuam no comércio de São
Luís.
Preocupado com
a inclusão social, o vereador Edson Gaguinho também teve aprovado o Projeto de
Lei nº043/17 que obriga os estabelecimentos públicos e privados da capital a
inserirem nas placas de atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo. O projeto visa oferecer maior qualidade de
vida para as pessoas que convivem com o distúrbio. Além disso, vai ao encontro
do direito das pessoas com transtorno do espectro autista, as quais são
consideradas pessoas com deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o
Decreto 8.368/2014.
Foi
aprovada ainda o Projeto de Lei nº080/17 que cria o Boletim Escolar
Eletrônico na rede municipal de ensino. Segundo o projeto, o boletim escolar
eletrônico deve ser disponibilizado pelas escolas da rede municipal de ensino,
contendo dados com notas, frequências e observações sobre o comportamento do
aluno, através da internet. A senha de acesso e informações sobre os
procedimentos para acessar o boletim deverão ser passadas aos pais no momento
da matrícula. Além disso, as escolas ficam responsáveis por alimentar o banco
de dados.
Depois de
aprovados em redação final o parlamentar fez uma análise dos seus 6 primeiros
meses como parlamentar. “Ao final de 6 meses de mandato conseguimos abordar
aqui na câmara temas de extrema importância para nossa cidade. Tivemos cinco
projetos de lei, além de trinta e cinco requerimentos e vinte e seis indicações
aprovadas. Foram meses de muito trabalho. Seguirei disposto a ouvir e conversar
sobre as demandas da cidade. Estou vereador para lutar por cidade melhor de se
viver”, finalizou Edson Gaguinho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário