Desde o início do seu
mandato o vereador Edson Gaguinho (PHS) tem se mostrando preocupado com a
inclusão social, tanto é que apresentou a Lei nº 043/2017 que obriga os
estabelecimentos públicos e privados da capital a inserirem nas placas de
atendimento preferencial o símbolo mundial do autismo. A referida lei foi
promulgada pela casa legislativa no último dia 10 julho.
Segundo o parlamentar, o
projeto visa oferecer maior qualidade de vida para as pessoas que convivem com
o distúrbio. Além disso, a Lei vai ao encontro do direito das pessoas com
transtorno do espectro autista, as quais são consideradas pessoas com
deficiência, conforme a Lei Federal 12.764/2012 e o Decreto 8.368/2014.
De acordo com a Lei, os estabelecimentos
como supermercados, bancos e farmácias, além de órgãos públicos municipais, deverão
aplicar o símbolo do autismo em placas de identificação. Este símbolo consiste
em um laço feito de peças de quebra-cabeças coloridas.
Edson Gaguinho ressaltou que
a Lei é também uma forma de contribuir com a conscientização da população sobre
o autismo. “Muitos familiares de pessoas com autismo relatam o quanto é difícil
entrar em filas de prioridades, enfrentando situações recriminatórias. Com a
sinalização disponível, estamos assegurando o respeito e o tratamento adequado”,
finaliza o vereador.
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