Foi promulgada pela Câmara de São Luís no último
dia 10 de julho, a Lei nº104/17 de autoria do Vereador Edson Gaguinho (PHS), que
dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número do disque denúncia, medida
que pretende colaborar no combate a violência contra criança e adolescentes.
Segundo o parlamentar, a lei estabelece a
obrigatoriedade da divulgação do número do Disque Denúncia dentro das salas de
aulas das escolas públicas e privadas do município de São Luís – Maranhão,
documento informativo que estimule a denúncia de casos de violência ou assédio
sexual.
“As placas deverão ser fixadas em lugares visíveis
ao público, em letras maiúsculas com a seguinte redação: “Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie disque 100”. Acredito que essa
iniciativa vai ser de extrema importância para toda a sociedade”, explicou
Edson Gaguinho.
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